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Questão 114090
TRT TRT-1ª/RJ-2016 2016
Em caso de tragédia ambiental, o domicílio poderá ser invadido a qualquer momento.
Questão 114145
TRT TRT-4ª/RS-2016 2016
A harmonização dos preceitos constitucionais ocorre à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo a garantir a proteção do núcleo essencial de cada uma das normas fundamentais em análise.
Questão 114533
TRT TRT-2ª/SP-2016 2016
Os direitos e garantias fundamentais podem ser suprimidos por meio de emendas constitucionais.
Questão 114551
TRT TRT-1ª/RJ-2016 2016
Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional, se o Plenário do STF declarar, em controle difuso, a inconstitucionalidade de certo dispositivo de lei ordinária terá essa decisão efeito vinculante.
Questão 114584
TRT TRT-4ª/RS-2016 2016
A vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade é corolário, na esfera das relações de trabalho, do princípio fundamental de igualdade, ressalvando-se, todavia, as hipóteses em que a limitação de idade se possa legitimar como imposição da natureza e das atribuições do cargo a preencher.
Questão 115060
TRT TRT-2ª/SP-2016 2016
A diferença entre o Mandado de Segurança e o habeas corpus é que o primeiro protege o cidadão de um acontecimento ilegal, com abuso de poder, enquanto o segundo garante ao indivíduo o direito de ir e vir.
